LEI Nº 3411/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2016

“Dispõe sobre denominação de Geny Rosa do Amparo Santos a via pública que especifica”.

LEI Nº 3414/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2016

“Estabelece normas para desembarque de pessoas do sexo feminino, no transporte coletivo urbano após as 23 hs, em áreas consideradas de risco à integridade física da mulher no Município de Carapicuíba, e dá outras providências”.

LEI Nº 3415/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2016

“Dispõe sobre denominação da Casa do Conselho de Cultura que especifica, e dá outras providências”. 

LEI Nº 3416/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2016

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política de cardápio em Braille nos estabelecimentos alimentícios do Município de Carapicuíba”.

LEI Nº 3409/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2016

“Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde(ACS), técnicos de enfermagem, e enfermeiros, no âmbito do Programa Saúde da Família, e dá outras providências.”

DECRETO Nº  4684, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2016

“Outorga permissão de uso de bens municipais que menciona, e dá outras providências.”

LEI Nº 3412/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2016

“Declara de utilidade pública a Associação dos Bombeiros Civis do Município de Carapicuíba – ABCC, e dá outras providências”.

LEI Nº 3413/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2016

“Dispõe sobre denominação de Creche no Jardim Novo Horizonte, doravante denominada "CRECHE LEONILDO BRAYM" e dá outras providências”.

PORTARIA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 1/14

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Categoria: Portarias
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2016

LEI Nº 3417/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2016

“Institui o Abril Marrom no Município de Carapicuíba, e dá outras providências”. 

LEI Nº 3421/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2016

“Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 2.968, de 29 de dezembro de 2.009 ( Código Tributário Municipal) Municipal), e dá outras providências”. 

LEI Nº 3410/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2016

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da escolas públicas municipais a ter sistema de captação de água da chuva para finalidades que especifica”.

LEI Nº 3418/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2016

“Declarada de utilidade pública a “Coopergibão – Cooperativa dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Carapicuíba, e dá outras providências”.

PORTARIA Nº 1.226/2.016

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Categoria: Portarias
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2016

PORTARIA Nº 1.227/2.016.

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Categoria: Portarias
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2016

PORTARIAS 1219 A 1229 DE 15 DE DEZEMBRO DE 201/2016

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Categoria: Portarias
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2016

PORTARIA Nº 1.228 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.01/2.016

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Categoria: Portarias
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2016

DECRETO Nº 4683, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 15 de dezembro de 2016

“Dispõe sobre a alteração do disposto no artigo 9º, do Decreto Municipal 4.487, de 08 de julho de 2015, reajustando a tarifa sobre atividades e serviços de guincho, remoção e estadia de veículos no pátio” 

DECRETO Nº 4682, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 15 de dezembro de 2016

“ Introduz alterações nos valores para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP.”

DECRETO Nº  4679, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2016

“Dispõe sobre a normatização do pagamento de abono aos profissionais da educação básica do ensino público municipal, quando o total da remuneração do conjunto dos profissionais do magistério da educação básica não alcançar o mínimo exigido de 60% do Fundeb, e dá outrasprovidências .”