LEI Nº 3017/2010, DE 1 DE JULHO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de julho de 2010

"Dispõe sobre a proibição da pintura de propaganda político-eleitoral em muros e paredes do Município de Carapicuíba e dá outras providências."

LEI Nº 3016/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 28 de junho de 2010

"Dispõe sobre a inserção no calendário oficial do município a Semana de Prevenção às Doenças Renais."

LEI Nº 3015/2010, DE 22 DE JUNHO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 22 de junho de 2010

"Altera o disposto no inciso III do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.858, de 12 de janeiro de 2.009 e dá outras providências."

LEI Nº 3014/2010, DE 17 DE JUNHO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de junho de 2010

"Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.968, de 28 de dezembro de 2.009, que institui o Código Tributário do Município de Carapicuíba e dá outras providências."

LEI Nº 3013/2010, DE 17 DE JUNHO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de junho de 2010

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil."

LEI Nº 3012/2010, DE 17 DE JUNHO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de junho de 2010

"Dispõe sobre a desafetação de parte do Sistema de Recreio da Chácara dos Junqueiras em via pública e dá outras providências."

LEI Nº 3011/2010, DE 9 DE JUNHO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 9 de junho de 2010

"Altera o disposto na Lei Municipal nº 2.907, de 08 de setembro de 2009, que "Dispõe sobre criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras previdências."

LEI Nº 3006/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de junho de 2010

"Dispõe sobre denominação de próprio municipal."

LEI Nº 3005/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de junho de 2010

"Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio entre o Município de Carapicuíba e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carapicuíba."

LEI Nº 3000/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de junho de 2010

"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder remissão de créditos tributários."

LEI Nº 3010/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de junho de 2010

"Declara de utilidade pública o "OCA - ASSOCIAÇÃO DA ALDEIA DE CARAPICUÍBA."

LEI Nº 3004/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de junho de 2010

"Dispõe sobre denominação de próprio municipal."

LEI Nº 3008/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de junho de 2010

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Carapicuíba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundos perdidos."

LEI Nº 3002/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de junho de 2010

"Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".

LEI Nº 3007/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de junho de 2010

“Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio entre o Município de Carapicuíba e a Liga Carapicuibana de Futebol de Salão - LICAFUSA.”

LEI Nº 3009/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de junho de 2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania dá outras previdências, para o fim específico de ampliação e reforma dos prédios do Fórum da Comarca de Carapicuíba-SP e dá outras providências."

LEI Nº 3003/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de junho de 2010

"Institui Lei que dispõe sobre o programa de Parcelamento de Débitos Fiscais - PDF e dá outras providências."

LEI Nº 3001/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de junho de 2010

"Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC e dá outras providências."

LEI Nº 2999/2010, DE 31 DE MAIO DE 2010

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 31 de maio de 2010

"Autoriza o Poder Executivo a alterar a nomenclatura da Secretaria Municipal da Promoção Social para ser designada como "SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SASC."

DECRETO Nº 3989, DE 26 DE MAIO DE 2010

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de maio de 2010

“Regulamenta a Lei Municipal nº2.977 de 11 de março de 2010, que dispões sobre a coleta, remoção e destinação de lixo dos grandes geradores, e dá outras providências”