NOTA OFICIAL - Complementação dos funcionários da categoria da enfermagem

Secretarias: Saúde
Data de Publicação: 21 de setembro de 2023

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A Prefeitura agilizou o processo para criação e aprovação do Projeto de Lei que autoriza o repasse para a complementação salarial dos funcionários da categoria de enfermagem.

O valor enviado pelo Governo Federal é de R$ 1.126.731,54, referente a quatro meses retroativos.

Quem vai receber o complemento?

 Até o dia 23 de setembro, 415 servidores receberão este repasse retroativo que tem como competência os meses de maio, junho, julho e agosto.

Atenção!

Por decisão do Ministério da Saúde, não receberão neste primeiro momento quem apresentava inconsistências no sistema InvestSUS.

São 82 profissionais não cadastrados no COFEN (profissional deve estar legalmente habilitado e inscrito no Conselho Federal de Enfermagem) e sete profissionais com não conformidades diversas.

Secretaria de Saúde em Ação

A Secretaria de Saúde entrou em contato com o Ministério da Saúde para verificação desses profissionais não contemplados.

Agora, cabe ao Ministério da Saúde a definição e envio do repasse aos profissionais que não foram contemplados nesta primeira liberação.