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LEI ALDIR BLANC - PNAB - CICLO 2
Secretaria: Cultura e Turismo
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) (Lei nº 14.399/2022) é um mecanismo federal que repassa, de forma contínua e regular, recursos da União para Estados, Municípios e Distrito Federal investirem em cultura.
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